Direito Previdenciário
Benefício negado pelo INSS: o que fazer
Quando o INSS nega um benefício, a decisão informa o motivo do indeferimento. Entender esse motivo é o primeiro passo para escolher o caminho adequado. A negativa não encerra, necessariamente, as possibilidades do segurado.
Motivos mais comuns de indeferimento
- Falta de carência, isto é, de tempo mínimo de contribuição.
- Perda da qualidade de segurado.
- Documentos insuficientes ou não aceitos como prova.
- Perícia médica que não reconhece a incapacidade.
- Renda familiar acima do limite, no caso do BPC/LOAS.
- Atividade rural não comprovada.
- Divergências ou ausência de vínculos no CNIS.
Primeiros passos após a negativa
- Consultar a decisão no Meu INSS e anotar o motivo e a data em que tomou ciência dela.
- Reunir os documentos que faltaram ou que podem contestar o motivo informado.
- Verificar os prazos, que são decisivos para a escolha do caminho.
Quais são os caminhos possíveis?
Dependendo do caso, as alternativas incluem:
- Novo requerimento administrativo, quando há documentos ou fatos novos.
- Recurso administrativo à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão.
- Ação judicial, em regra no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, após o requerimento administrativo.
A escolha entre esses caminhos depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e dos prazos. Os valores atrasados também podem ser afetados pela prescrição, o que torna importante não deixar o caso parado.
Documentos úteis para analisar o caso
- Carta de indeferimento e número do protocolo.
- Extrato do CNIS.
- Carteira de trabalho e carnês.
- Laudos, exames e receitas, nos benefícios por incapacidade.
- Documentos de renda e de composição familiar, no BPC/LOAS.
- Documentos que comprovem atividade rural, quando for o caso.
Quando o INSS demora
A lei prevê prazo para a análise do requerimento, que em regra é de 45 dias a partir da apresentação da documentação completa. Se o prazo é ultrapassado sem resposta, existem providências possíveis, cuja adequação depende do caso.
Cada caso exige análise individual. Para solicitar atendimento, o escritório atende presencialmente e online, em Itapetininga e região.
Falar com um advogadoPerguntas frequentes
Posso fazer um novo pedido depois de uma negativa?
Sim. Um novo requerimento é possível, especialmente quando há documentos ou fatos novos. A data do novo pedido pode influenciar a data de início do benefício.
É obrigatório fazer o recurso administrativo antes da ação judicial?
Em regra, é necessário ter feito o requerimento administrativo antes da ação, mas não é necessário esgotar o recurso. A estratégia depende do caso.
Quanto tempo leva o julgamento de um recurso?
O prazo varia conforme a unidade e a demanda, e não é possível prevê-lo. Por isso a análise individual do caso é importante.